Sarau da Resistência: É proibido proibir

Ato Institucional nº 5 (AI-5) tornou-se o maior símbolo da repressão durante o regime militar. Chamado de “golpe dentro do golpe” pelo jornal Correio da Manhã, esse decreto marca o período denominado “anos de chumbo”, que vai do governo de Costa e Silva até o fim do Governo Médici. Os estudantes e participantes do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Edivaldo Boaventura organizaram um Sarau da Resistência com o tema: “É Proibido Proibir”. O evento aconteceu nessa sexta (24), no Auditório Municipal Ivonete Dias em Maracás, onde houve um grande show de cultura com uma diversidade de conhecimentos em forma de apresentações de dança, música, capoeira e poesia. 

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Em um contexto de greves operárias – como as ocorridas em Contagem (MG) e Osasco (SP) – em virtude da política de arrocho salarial – e de manifestações estudantis – como a Passeata dos Cem Mil–, Costa e Silva passou a enfrentar enorme pressão para o endurecimento do regime. A linha-dura acreditava ser necessário conter esses movimentos, visto por eles como sinais de avanço do comunismo no país. O surgimento de movimentos de guerrilha urbana e rural nos primeiros anos da ditadura também foram fatores motivadores para a edição do AI-5.

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Entretanto, o estopim para a edição do decreto correu especificamente em 13 de dezembro de 1968 e está relacionado a um acontecimento específico, ocorrido um dia antes. No contexto das manifestações estudantis devido a morte do estudante Édson Luís Souto durante uma manifestação contra o atraso das obras no restaurante estudantil Calabouço (RJ), a Polícia Militar (PM) invadiu a Universidade de Brasília (UNB). Em reação, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, discursou no Congresso sugerindo a população o boicote ao desfile de 7 de Setembro e que as mulheres não namorassem oficiais que fossem coniventes com a violência operada pelos militares. Ofendidos, os militares precisavam suspender a imunidade parlamentar do deputado para processá-lo, o que foi negado pelo Congresso em 12 de dezembro de 1968. No dia seguinte, foi editado o AI-5, que passou por cima da Constituição elaborada pelos próprios militares e deu amplos poderes ao Executivo para perseguir e punir seus opositores retirando-lhes qualquer garantia constitucional.

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Em seu preâmbulo, o AI-5 manteve a convicção de que o golpe de 1964 representou uma revolução que refletiu os anseios do povo brasileiros. Investidos do poder que emana do povo e que lhes foi delegado por este, os militares novamente colocam na conta da esquerda socialista seus atos contrários aos direitos e garantias individuais, “no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção” […]. Para isso, buscaram os meios que julgavam necessários à realização da reconstrução da pátria. Além disso, o texto reforçou que o processo revolucionário seria continuado (AI-2) e, para isso, seria necessário eliminar grupos oriundos dos setores políticos e culturais, assim como “processos subversivos e de guerra revolucionária“, em alusão aos grupos de resistência armada que vinham promovendo diversas ações para desestabilizar o regime militar, tais como expropriações em bancos e sequestros.

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Na madrugada de 13 de dezembro já começaram as ações militares contra os inimigos do regime militar. Os jornais Estado de São Paulo e Correio da Manhã foram ocupados pela polícia e suas edições impedidas de circular. Antes mesmo que o AI-5 fosse divulgado através da Hora do Brasil, a polícia já havia prendido milhares de pessoas consideradas um perigo para a segurança nacional.

A partir do AI-5 o país viveria uma censura aos meios de comunicação jamais vista no país. Novelas, peças de teatro, livros e até mesmo o Balé Bolshoi foi proibido de se apresentar no Brasil, por ser russo. Dentre as personalidades públicas que foram forçadas ao exílio após a edição do AI-5 estão os músicos Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque de Holanda; o dramaturgo do Teatro de Arena Augusto Boal; o cineasta Glauber Rocha; e Geraldo Vandré cuja música “Para não dizer que não falei das flores” tornou-se um hino de resistência ao regime militar.

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Os primeiros meses de 1969 foram de terror. As cassações seguiram-se juntamente à aposentadoria de centenas de servidores, dentre eles juízes. Foram realizadas uma série de intervenções na diretoria de diversos sindicatos a fim de afastar lideranças da oposição. As universidades também foram alvo dos militares que, a partir do Decreto nº 477, passaram a suspender estudantes, professores e demais funcionários ligados ao que se considerava “atividades subversivas”.

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Nos onze anos em que vigorou, o AI-5 permitiu que os militares perseguissem, prendessem e torturassem milhares de pessoas, levando a óbito centenas, dentre elas, algumas cujos corpos até hoje não foram encontrados. Em um contexto de euforia nacionalista e milagre econômico, o AI-5 teve espaço amplo de atuação gerando reação contrária de resistência que fortaleceu os movimentos de oposição e a luta armada.

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Fonte: Infoescola

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